Modelos minutas, tipo, exemplo de atas . Atas . Modelos de atas mais comuns. Devem ser usadas e adaptadas ás diferentes situações. Ata renuncia de gerente. Ata transformação sociedade. Ata aumento de capital. Ata alteração de sede. Aqui pode encontrar diversas minutas e modelos de documentos que podem ser Documentosnecessários para a abertura de uma Sociedade Anônima. A primeira dica para quem quer constituir uma Sociedade Anônima é se orientar por meio da Lei n.º. 6.404/76, principalmente atentando ao seu artigo 80, para saber exatamente todos os requisitos institucionais que devem ser Quala responsabilidade de uma Sociedade Anônima? Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é limitada à sua participação no capital social. Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei 6.404/76 ("Lei das S.A"), a responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações socialque não esteja especificamente previsto na respectiva cláusula do contrato de sociedade. 3. No caso de o objecto contratual da sociedade ser alterado, deixando de incluir actividade especificada na firma, a escritura de alteração do objecto poderá ser outorgada sem que se proceda simultâneamente à modificação da firma. ESTATUTOSOCIAL. CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - Sob a denominação de Companhia Lojas Cometogether (ou Lojas Cometogether S/A) é instituída uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e mais a legislação aplicável Nassociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é limitada à sua participação no capital social. Nos termos do disposto no artigo 1º da Lei 6.404/76 ("Lei das S.A"), a responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Semprejuízo do referido, no caso de o requerente escolher um modelo pré-aprovado dos estatutos sociais, a seguinte informação deverá ser inserida: Constituiruma sociedade anónima . Uma sociedade anónima é uma sociedade em que o capital social mínimo é de 50.000 euros e se encontra distribuído por 1 Definição: A sede social de uma empresa (sociedade) é o lugar concretamente definido onde a sociedade se considera situada para a generalidade dos efeitos jurídicos em que a localização seja relevante e que consta obrigatoriamente dos respetivos estatutos, pacto social, contrato de sociedade Art 12 – A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos primeiros meses, após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Parágrafo único – O Presidente da Assembléia Geral será o Diretor-Presidente da sociedade. LeiQuadro do Estatuto de Utilidade Pública: Aprovado em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho (retificado pela Declaração de Retificação n.º 22/2021). Regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública: Portaria n.º 138-A/2021, de 30 de junho. Princípios orientadores que integram a Lei de Bases da 2 A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social diferente do descrito no número anterior, em sociedades reguladas por leis especiais, em sociedades de responsabilidade limitada ou ilimitada, bem como 4 As sociedades anónimas, por imposição legal, não preveem, nos seus estatutos, a realização de prestações suplementares de capital; Tal inexistência não é um direito especial de um ou de todos os sócios, mas tão somente uma impossibilidade legal; Assim, nenhum sócio pode, por tal, opor-se, nos termos da alínea c) do Novasregras para a constituição de sociedades por quotas. Foi publicado em Diário da Repúblic a o Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março, que prevê que o capital Modelode Estatuto Social para Instituto voltado a Ações Sociais - Atividades de Assistência Social. Modelo que realiza e/ou apoia programas, projetos e ações à sociedade, como construções de casas populares, asilos, creches e etc. Detalhes .
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