Confira Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reconhecimento de união estável post mortem distribuída para o foro do último domicílio do casal. Remessa para o foro do domicílio da autora. Medida equivocada. Inteligência do art. 53 , I , b e c do CPC . Competência territorial, de natureza
Nessesentido, o entendimento é o de que o pedido de declaração da União Estável pós morte pode ser feito nos próprios autos do Inventário. Tudo sem a necessidade de uma ação a parte. No entanto, é necessário comprovar com documentos incontestáveis juntados aos autos do processo. Veja a lista de
AÇÃODE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. Em face dos herdeiros, a seguir especificados: (todos os filhos do casal e filhos que o falecido, porventura, tenha tido antes ou na constância da união estável) Filho 1, brasileira, qualificações desconhecidas, residente na Avenida
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modelo de reconhecimento de união estável post mortem