- Artigos e modelos anteriores relacionados ao tema: Ação de Execução de Alimentos no NCPC e Cumprimento de Sentença - Com modelos de petições pelo rito da prisão e da penhora. 2 14- [Modelo] Pedido de Decretação de Prisão Civil do Devedor por Quebra de Acordo firmado em execução de alimentos (ou cumprimento de sentença). 15 A avaliação realizada subvalorizou a decisão de mérito e o valor apresentado é maior do que o realmente devido, dessa forma, o cumprimento de sentença está eivado de vícios, incorrendo a Impugnada em excesso de execução, tendo em vista que atualizou o valor erroneamente. Nesse sentido, e em respeito ao § 4º do artigo 525 do Código Petição Inicial - TJRJ - Ação Pedido de Desarquivamento para Cumprimento de Sentença - Procedimento do Juizado Especial Cível. 16/11/2022 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Juízo, com fundamento nos artigos 513 , § 1º e523, do Código de Processo Civil de 2015 , postular PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Modelo de Petição Manifestação Cumprimento de Sentença Juízado Especial Cível. Ademais, insta mencionar o fato de que o referido cumprimento de sentença merece prosperar, haja vista o patente descumprimento do acordo celebrado nos autos do processo sob nº XXXXXXXX o que deu origem Modelos • 25/03/2020 • Evie Araújo. A Lei 9.099 /95, que rege os Juizados Especiais, é clara em seu art. 52 , quando dispõe que a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código Ademais, de acordo com Ementa 97 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis tal Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença: a) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias proceda o pagamento da condenação no valor de R$: xxxxxxx, atualizados desde a ocorrência do evento danoso conforme memória de cálculo disposta nesta petição; b) Ainda, se não 1- Este modelo é apropriado apenas para processos que tramitam perante Varas da Fazenda Pública. Em processos que tramitam nos Juizados Especiais, utilize o modelo “petição de cumprimento de decisão”. 2 - Se já houver sentença, mas não houver ocorrido o trânsito em julgado, este modelo está correto! Se já houver ocorrido o AO DOUTO JUÍZO DO XXXXXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL– RJ. XXXXXX e XXXXXX, já devidamente qualificadas nos autos em tela vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 50 da lei 9.099 /95 opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de fls. XXXXXXX, consoante as alegações que seguem abaixo: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. SÚMULA N. 517 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. contra o (a) EXECUTADO (A): , devidamente qualificado nestes autos, em decorrência dos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A parte exequente é credora da parte executada na (s) quantia de R$ XXXX,XX (valor por extenso), além dos acréscimos dispostos na cláusula , consubstanciado em No caso concreto buscou-se, na fase de cumprimento de sentença, o recebimento de valor a título de astreintes no montante de R$ 387.600,00 (o que corresponde, em valores atualizados até a presente data e com juros de mora a R$ 707.910,38), quando o valor da condenação principal - danos morais - ficou em R$3.500,00. 6. Juízo da 1ª Vara de Cível do Juizado Especial Cível do Foro Regional VIII Tatuapé da Comarca de São Paulo, nos autos do cumprimento de sentença autuada sob o nº (), que indeferiu o pedido de análise do acolhimento dos embargos declaratório, pois segundo a decisão de fl. 200, é incabível a oposição de embargos de declaração em face de decisão judicial no juizado especial Por isso, deu-se a viabilidade do pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 1.012, § 1º c/c art. 1.019, inc. I ). A Executada, não obstante tenha sido devidamente intimada a realizar a exclusão do nome do Exequente dos órgãos de restrições, houve descumprimento da ordem judicial em tela. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião (ID de origem XXXXX) que, na fase de cumprimento de sentença, determinou à parte exequente que reapresentasse nova planilha de débito, a fim de decotar os honorários da fase executiva. Sustenta a agravante que a referida 2- DOS PEDIDOS. Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença: A) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ XXXX (XXXX Mil Reais), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação; B) Ainda, se não ocorrer o pagamento .
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    • modelo de pedido de cumprimento de sentença juizado especial